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11-01-18 10:36

Polêmica - Rótulos de alimentos no Brasil devem ser mais claros, defende OPAS

A OPAS defende que os rótulos de alimentos processados e ultraprocessados informem de maneira direta e rápida. A indústria propõe um sistema de semáforos com as cores verde, amarelo e vermelho.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas, acredita que o Brasil se beneficiará da adoção de um novo modelo de rotulagem de alimentos, que permita ao consumidor fazer escolhas mais saudáveis. O tema está sendo analisado no momento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com a participação de diversas instituições.

A OPAS defende que os rótulos de alimentos processados e ultraprocessados informem de maneira direta e rápida ao consumidor se há excesso de sódio, açúcar, gordura total, gordura trans, gordura saturada e/ou adoçantes. Para isso, a parte frontal da embalagem deve trazer um selo em formato de octógono, com fundo preto e letras brancas, que informe sobre o alto teor desses nutrientes críticos da seguinte forma: “muito açúcar”, “muito sódio”, “contêm adoçantes”, entre outros.

Esse modelo, que já se mostrou eficaz no Chile e cuja implantação está sendo estudada pelo Uruguai, foi escolhido após diversos estudos científicos e de opinião evidenciarem que a advertência frontal é a que mais ajuda a população a identificar produtos com excesso de nutrientes críticos.

chips com e sem advertencias

“Os consumidores têm pouco tempo para ficar analisando os rótulos, tentando descobrir se aquele produto que se diz ‘fit’ é saudável ou não. Por isso, propomos um modelo que junta facilidade e rapidez no acesso à informação, melhorando a capacidade do consumidor de tomar uma decisão crítica e bem informada na hora da compra. É muito simples entender que quanto mais selos um produto tem, pior ele é”, afirma Alice Medeiros, consultora de Nutrição e Alimentação da OPAS/OMS no Brasil.

A OPAS também recomenda que aqueles rótulos com um ou mais selos não devem conter declarações ou argumentos fantásticos sobre seus efeitos nem destacar atributos saudáveis ou apresentar desenhos animados, personagens e celebridades com apelo ao público infantil.

sucrilhos com e sem advertencias

“Queremos evitar, por exemplo, que aquele iogurte de morango cheio de açúcares e conservantes, que não tem sequer um morango entre os ingredientes, utilize o rótulo para enganar a população, sugerindo que há fruta naquela embalagem”, explica a consultora da OPAS/OMS.

Segundo a representante adjunta da OPAS/OMS no Brasil, María Dolores Pérez-Rosales, o novo modelo de rotulagem permitirá que os brasileiros estejam conscientes em relação ao que consomem. “A má alimentação é um dos principais fatores de risco para doenças crônicas como diabetes e hipertensão, além de estar diretamente ligada ao sobrepeso e à obesidade. Os selos de advertência ajudarão as pessoas a estarem mais bem informadas e fazerem escolhas saudáveis”.

Perfil Nutricional

Para definir exatamente quais quantidades representam “muito sódio”, “muito açúcar”, “contêm adoçantes” ou “contém gordura trans”, entre outros, foi criado o Modelo de Perfil Nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde. Essa ferramenta é usada para classificar bebidas e alimentos processados e ultraprocessados, identificando os que contêm excesso de nutrientes críticos.

Perfil Nutricional da OPAS é baseado nas metas de ingestão de nutrientes estabelecidas pela OMS para a prevenção da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis. Seu conteúdo foi elaborado por um grupo de pesquisadores da Região das Américas, após análise de robustas evidências científicas internacionais.

A ferramenta busca ajudar ainda na concepção e implementação de várias estratégias relacionadas com a prevenção e controle da obesidade e excesso de peso, incluindo: restringir a comercialização de alimentos e bebidas pouco saudáveis para crianças; regulamentar ambientes alimentares escolares (alimentos/bebidas vendidos nas escolas e programas de alimentação); definir políticas fiscais para limitar o consumo de alimentos não saudáveis; usar advertências na parte frontal das embalagens; identificar alimentos a serem fornecidos por programas sociais para grupos vulneráveis; entre outros.

Alimentação saudável

Para a OPAS/OMS, a base da alimentação deve ser feita de alimentos in natura e minimamente processados. Alimentos in natura são aqueles obtidos diretamente de plantas ou de animais e adquiridos para consumo sem que tenham sofrido qualquer alteração após deixarem a natureza, como folhas e frutos ou ovos e leite. Alimentos minimamente processados são alimentos in natura que foram submetidos a alterações mínimas, a exemplo dos grãos secos polidos ou moídos na forma de farinhas, cortes de carne resfriados ou congelados e leite pasteurizado.

Os alimentos processados (queijo, pães, geleias, frutas em calda) são produtos relativamente simples, fabricados essencialmente com a adição de sódio ou açúcar ou outra substância de uso culinário, a exemplo do óleo, a um alimento in natura ou minimamente processado. Devem ser consumidos em pequenas quantidades e como ingredientes ou parte de refeições baseadas em alimentos in natura ou minimamente processados.

Outra prática essencial é evitar os alimentos ultraprocessados, que estão fortemente associados a sobrepeso, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis. Entre eles, estão vários tipos de biscoitos, sorvetes, misturas para bolo, barras de cereal, sopas, temperos e macarrões “instantâneos”, salgadinhos “de pacote”, refrescos, refrigerantes, iogurtes e bebidas lácteas adoçadas e aromatizadas.

Histórico

Em outubro de 2014, os Estados Membros reunidos no 53º Conselho Diretor da OPAS aprovaram por unanimidade o Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes. Isso reflete a conscientização dos governos sobre a alarmante prevalência da obesidade nas Américas — a maior do mundo.

O Plano de Ação apresenta um conjunto de legislações, políticas, regulamentações e intervenções efetivas, que levam em conta o contexto dos Estados Membros em cinco linhas de ação estratégicas, entre elas a regulamentação do marketing e a rotulagem de alimentos.

No Brasil, prevalece o debate

 Mariângela Almeida, da Confederação Nacional da Indústria, apresentou sua visão da percepção dos consumidores sobre os sinais de advertência na parte frontal das embalagens de alimentos: medo, afastamento, desinformação. Em seguida, Carla Spinillo, da Universidade Federal do Paraná, descreveu a sua: esclarecimento, educação alimentar, mudança de hábitos.

A divergência sintetiza as posições da sociedade civil e da indústria a respeito do tema. O seminário realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 9 de novembro para discutir a rotulagem frontal de alimentos processados e ultraprocessados funcionou como um resumo público das crescentes tensões em torno do tema. Não há possibilidade de consenso à vista entre dois modelos antagônicos.

A indústria propõe um sistema de semáforos com as cores verde, amarelo e vermelho para calorias, açúcares, gordura saturada e sódio. Trata-se de uma adaptação da ideia de adesão voluntária criada na década passada no Reino Unido.

A proposta da sociedade civil, encabeçada pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, é incluir na parte frontal das embalagens um triângulo preto com alertas sobre o excesso desses mesmos nutrientes. É uma referência ao padrão chileno, pioneiro no mundo ao adotar sinais de advertência, e não mensagens positivas, e ao obrigar a rotulagem de todos os produtos.

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Por enquanto, a pressão da indústria funcionou. A Anvisa reforçou durante o seminário em Brasília que pretende dar um ritmo mais lento ao debate do que o esperado pela sociedade civil. A alegação de que não há evidências científicas suficientes para adotar um dos modelos causou insatisfação nas entidades de defesa do consumidor e de saúde pública. A agência quer a realização de pesquisas que meçam a reação da sociedade às diferentes propostas, intenção que recebeu elogios públicos da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia).

“A Anvisa não está apoiando nenhum modelo. Até o momento não existem evidências para a agência que demonstrem que um modelo é mais eficiente do que outro”, afirmou Thalita Antony Lima, da Gerência Geral de Alimentos.

Acima dela, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, tem defendido a adoção da rotulagem frontal. Abaixo do ministro, mas ainda acima de Thalita Lima, Michele Lessa, coordenadora de Alimentação e Nutrição do ministério, defende que os sinais frontais são uma das medidas mais baratas e eficazes de se adotar no combate à obesidade. No fim do seminário, ela afirmou enxergar mais “robustez” nas evidências apresentadas pela sociedade civil.

A indústria, de fato, passou quase à margem do debate científico durante o encontro. Segundo Lincoln Seragini, especialista em design de embalagens que representou a Abia, o consumidor deveria levar o produto para casa e só depois lê-lo, defendendo que ninguém vai tomar uma decisão importante em poucos segundos, na prateleira do supermercado. “Não pode ser antagônico. O mundo está cansado do ‘cada um defende o seu’. O radicalismo”, disse. “É conquistar os indivíduos pela empatia, e não pela dureza.”

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Campanha pelo triângulo em preto (Foto: Divulgação)

Há uma janela política de curto prazo que a Anvisa dá sinais de deixar passar. Barros deve deixar o ministério no primeiro semestre para se candidatar nas eleições de 2018. E é improvável que qualquer medida seja tomada na reta final de um governo debilitado e conhecido pela submissão geral ao empresariado.

Seragini apresentou durante o seminário um slide no qual colocava uma lupa sobre o modelo de rotulagem da indústria. Foi um prato cheio para Fábio Gomes, da Organização Pan-Americana de Saúde. O semáforo sobre calorias, sal, açúcar e gorduras saturadas, disse, leva a 81 combinações possíveis. Entre um produto com a cor vermelha sobre o açúcar e outro com a cor vermelha sobre o sódio, qual você levaria? E, com produtos com um mesmo número de cores vermelhas, você se decide entre calorias, sal, açúcar ou gordura? Você lerá todos durante a compra? Quanto tempo levará para percorrer todo o supermercado?

“A Abia utiliza uma lupa para poder identificar o semáforo nutricional. Justamente porque é difícil identificar. O consumidor precisaria ter uma lupa, além de uma calculadora”, ironizou Gomes. “Esse ícone precisa ser de fácil interpretação, de fácil uso. Se a gente tiver um sistema difícil de se entender, não vai ser efetivo.”

Gastón Ares, da Universidade da República do Uruguai, afirmou que o semáforo envia sinais contraditórios ao consumidor. Entre uma luz verde no sódio e uma luz vermelha no açúcar, é difícil saber qual deve prevalecer na escolha. Um refrigerante, por exemplo, poderia ter luz verde em gorduras e sódio, o que está longe de indicar que se trata de um bom produto. “Isso é importante quando pensamos no objetivo dessa política para o consumidor. Incluir esse tipo de informação contraditória não ajuda no cumprimento desse objetivo.”

Diante da alegação da Anvisa de que faltam evidências científicas, Gomes respondeu que desde a década de 1970 há pesquisas sobre os critérios de escolha dos consumidores, e desde os anos 1980 há estudos que mostram que a cor preta oferece o melhor contraste ao olho humano. “O semáforo, por ser colorido, seduz e gera impulso, como a própria indústria demonstrou. Se for essa a intenção, o semáforo é um bom sistema.”

Do outro lado, Mariângela Almeida afirmou que os sinais de alerta são um erro, pois induzem à redução do consumo de determinados produtos. Esse é exatamente o objetivo das entidades da sociedade civil: ao reduzir esse consumo, melhorar os índices de obesidade e diminuir o risco de doenças crônicas não transmissíveis associados a ela. Um parêntese: segundo o Ministério da Saúde, três em cada quatro mortes no Brasil são causadas por enfermidades associadas aos hábitos de vida.

“O preto afasta. A partir do momento em que eu afasto, não vou querer ter nenhuma informação. Qual o aprendizado que vou ter no longo prazo?”, perguntou a representante da CNI. O sobrepeso, disse, pode ser uma opção individual e a reformulação de produtos deixaria os consumidores irritados. “Levam a alimentação para o campo da doença. Você está mais informando que pode ficar doente com isso, pode ficar doente com aquilo, e não o contrário.”

Desde a metade do século passado, a indústria fez um grande esforço de homogeneização de hábitos alimentares para poder exportar os produtos. Barreiras comerciais foram derrubadas, muito se gastou em publicidade, mais ainda se investiu na formulação de ultraprocessados altamente atraentes ao paladar.

Agora as empresas se apegam à diversidade: o que funciona no Chile pode não funcionar no Brasil. Em nossas terras, não gostamos de sinais de alerta, segundo a interpretação que se fez de uma pesquisa encomendada pela Abia ao Ibope. “E o analfabeto? Ele entende as cores. Agora, ele vai ler o símbolo preto todo?”, pergunta. Tente imaginar, no entanto, o analfabeto fazendo contas em calorias, gramas e miligramas, e comparando até 81 embalagens diferentes.

Apesar do discurso sobre diversidade, a estratégia da indústria ao lidar com a rotulagem tem sido a mesma mundo afora. No Uruguai, que está a uma assinatura de ter um sistema similar ao chileno, também se elenca a questão da falta de evidências científicas. A isso se soma o discurso de que os sinais provocam o “terror” e afetam a liberdade de escolha do consumidor. E há a ideia de que nenhuma medida é uma bala de prata porque a obesidade é causada por vários fatores, entre eles o sedentarismo.

As peças do tabuleiro são iguais em qualquer lugar. A indústria mobiliza a área econômica, tradicionalmente sensível ao argumento da arrecadação e de eventuais sanções pela adoção de um rótulo que afete o livre mercado, e o agronegócio.

“Nossa proposta é baseada no modelo de advertência no sentido de permitir que a população tenha informação para tomar decisão. Ninguém será impedido de comprar. Não afeta a liberdade de escolha”, rebate Ana Paula Bortoletto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. "Espero que a Anvisa considere também as certezas que a gente tem sobre a necessidade de regulação."

Em outubro, durante o Congresso Internacional de Nutrição, em Buenos Aires, um simpósio comparou os modelos de rotulagem existentes. Michael Rayner, da Universidade de Oxford, afirmou que o sistema adotado no Reino Unido em 2006 de forma voluntária parecia o mais interessante para o momento – tanto soava eficaz que a indústria trabalhou para derrubá-lo quando proposto, no Brasil e no Chile, e agora se convenceu de que é um problema menor.

Hoje, segundo Rayner, está claro a existência de modelos melhores. O britânico, ressalta, é o que tem menor capacidade de afetar a percepção do consumidor, no extremo oposto daquele do Chile. Resta, porém, entender qual deles tem o melhor impacto sobre a saúde. É a isso que a indústria se apega para afirmar que o Brasil não deve adotar as mesmas regras chilenas.

É óbvio que uma medida adotada na metade do ano passado ainda não pode ser totalmente mensurada em termos de impacto sobre a saúde. Mas todos os indícios dão conta de que os sinais de alerta têm alterado os hábitos de compra em relação a salgadinhos e doces, o que deve contribuir para frear a obesidade.

Marcela Reyes, do Instituto de Nutrição e Tecnologia de Alimentos da Universidade do Chile, esteve à frente do desenvolvimento dos octógonos pretos. Durante o seminário em Brasília, ela mandou uma clara mensagem à Anvisa: “Não avançar é uma ação ativa.” Para ela, o que está em jogo é uma decisão de caráter político e não de falta de evidências. “Não fazer nada tem custo. A evidência existe.”

Durante o encontro, integrantes do Conselho Federal de Nutricionistas, da organização Põe no Rótulo e da Universidade Federal de Santa Catarina clamaram por uma ação da Anvisa. Paula Johns, da ONG ACT Promoção da Saúde e conselheira nacional de saúde, afirmou que a indústria com capacidade para fabricar produtos saudáveis também não deveria temer a proposta. Ao contrário. “O objetivo de saúde pública é diminuir o consumo de determinados produtos e estimular o consumo de outros”.

É “elementar”, declarou, que as evidências apresentadas pela sociedade, cujo objetivo é a saúde pública, não deveriam ser colocadas pela Anvisa no mesmo patamar dos dados trazidos pela indústria, cujo objetivo é sempre aumentar os lucros. Mas para a agência nem tudo parece tão elementar. 


*As embalagens dos produtos apresentadas neste texto são fictícias e meramente ilustrativas. As artes foram elaboradas pela Representação da OPAS/OMS no Brasil com base nas seguintes imagens: Shutterstock.com/tgavrano, Shutterstock.com/HstrongART, Shutterstock.com/Crisan Rosu e Shutterstock.com/Natykach_Nataliia.


Edição Site TV Assembleia PI
Fonte: Opas/Carta Capital



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