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22-11-19 09:33

Assembleia Legislativa e Ministério Público formalizam acordo de cooperação em defesa do consumidor

O objetivo do termo é estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), assinou o segundo aditivo ao termo de cooperação técnica e operacional com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), tendo como órgão executor a Comissão de Defesa do Consumidor da Alepi. O objetivo do termo é estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, bem como a cooperação técnica e operacional para a implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - Sindec no Legislativo.

“Vai facilitar muito para milhares de teresinenses que estão em busca de entendimento, de ajustes, pois se forem à Justiça (o julgamento) pode demorar um ano, dois, três... Aqui no Procon-Alepi, em parceria com o Ministério Público, primeiro se busca o entendimento. Quando não se consegue, o cidadão pode recorrer à Justiça. No meu entender é melhor buscar o entendimento”, sugeriu o presidente Themístocles Filho.

A procuradora-geral de Justiça do Estado, Carmelita Moura, participou da assinatura do acordo de cooperação. “Nós estamos satisfeitos com a expansão dessa parceria que já temos. O objetivo é justamente aproximar mais esse termo de cooperação que nós já temos, onde o Procon-Alepi vai funcionar também na nossa sede no Ministério Público do Estado do Piauí para prestar um melhor atendimento para o cidadão da cidade na seara do consumidor”, explicou a procuradora-geral.

O aditivo alterou o acordo de cooperação nº 18/2015, visando viabilizar a instalação do Posto Avançado de Atendimento Individual-Procon/Alepi, integrado ao Sistema Estadual de Defesa do Consumidor-SEDC. Este posto avançado realiza atendimentos individuais em regra com registros de CIP’s, devendo as audiências nos casos de retorno serem agendadas para a sede do Procon-Alepi.

Edição Site TV Assembleia

Fonte: Alepi - Por Katia DAngelles
Imagem: Alepi



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