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21-08-19 10:03

Novo pacto federativo será concluído em dois meses, afirma presidente do Senado

Os representantes de estados e municípios buscam maior autonomia e alívio nas contas públicas

Governadores, senadores e deputados federais, boa parte deles integrantes da Frente Parlamentar das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, reuniram-se, nessa terça-feira (20), em Brasília, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar do pacto federativo e diversos outros temas considerados de grande relevância para estados e municípios. Os representantes de estados e municípios buscam maior autonomia e alívio nas contas públicas. O novo pacto deve ser anunciado em 65 dias, conforme o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para o governador Wellington Dias, do Piauí, isso é fundamental para uma distribuição justa das novas riquezas do Brasil e mais recursos para investimentos. "Destaco aqui que o ministro Paulo Guedes, em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deu concordância de receitas da União aceitando a partilha de royalties, que deve seguir uma tabela na qual, em oito anos, esses recursos passem de 30 a 70% para a distribuição com estados e municípios”, declarou.

O texto do Senado prevê que os recursos do petróleo serão divididos com o percentual de 15% para estados e 15% para municípios pelas regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Na oportunidade, também foram tratados temas como securitização, que dá a possibilidade de os estados endividados renegociarem suas dívidas, o alongamento de precatórios e a aprovação do Plano Mansueto.

STF

Wellington também destacou um diálogo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nessa terça-feira (20), que envolveu, principalmente, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para alguns estados, e que deve ser votado o quanto antes.

“Faltavam dois ministros votarem e ele pediu vistas por uma questão técnica, como justificou. Mas é uma causa que já está sacramentada, que é o valor devido e não pago da educação para estados e municípios”, disse o governador.

De acordo com Dias, foi ainda tratado o Salário Educação e a divisão dos royalties do petróleo. “Ele (presidente do STF) confirma a pauta para novembro, do processo que trata da distribuição de receitas do gás e dos royalties do petróleo. Uma agenda positiva e de esperança de novas receitas para o estado do Piauí”, relatou o gestor.

Em 65 dias


Pouco depois de sair da reunião com governadores, senadores e líderes partidários nesta terça-feira (20), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou à imprensa que o novo pacto federativo será concluído em até 65 dias. Um dos primeiros passos será a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal, com 15% dos recursos para estados e Distrito Federal, e outros 15% para municípios.

— Eu vou trabalhar, com o apoio de todos os senadores, para que a gente possa resolver o pacto federativo nesse período de 60 a 65 dias de tramitação da reforma da Previdência. O Senado vai fazer o que tiver que ser feito para resolver a votação de todas essas matérias e vai cobrar da Câmara que as propostas sejam tratadas com celeridade, dada a importância dessas matérias. Um novo pacto federativo para dar tranquilidade aos estados — afirmou Davi.

A reunião na residência oficial da Presidência do Senado Federal foi com os governadores e senadores da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Davi afirmou que ficou acordado que esse novo pacto federativo será feito por meio de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) e três projetos de lei (PL).

Dentre os assuntos que serão tratados nessas propostas, explicou Davi, estão mudanças na Lei Kandir, para que os estados sejam autorizados a definir a política tributária referente às exportações; pagamento de R$ 4 bilhões pelo governo federal a estados e municípios referentes às desonerações da Lei Kandir em 2019; nova redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal; ampliação, por mais 4 anos, do prazo para que estados paguem precatórios; aprovação do PLP 459/2017, que trata da securitização da dívida ativa para estados, Distrito Federal e municípios; e aprovação do chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019).

Davi afirmou ainda que a descentralização do bônus de assinatura da cessão onerosa para estados e municípios será provavelmente de R$ 21 bilhões, cerca de 30% do que a União prevê arrecadar. Os valores serão distribuídos seguindo as regras adotadas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa votação deve ser finalizada já na semana que vem, disse o presidente.

— Nos últimos meses, o Senado tem se dedicado e tem colocado um olhar especial à tramitação de matérias importantes que irão compor o novo pacto federativo em relação à disposição do governo central de liberar recursos para estados e municípios. O Senado tem apresentado para o governo central a angústia dos estados e dos municípios brasileiros em relação à suas receitas — disse o presidente do Senado.

Para ele, a chamada Lei Kandir pode até ser extinta, pois estaria sendo um entrave para o desenvolvimento, para a geração de renda e para o aumento da capacidade de investimentos dos estados, principalmente os estados exportadores.

Participaram do encontro governadores como Rui Costa (BA), Hélder Barbalho (PA), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Ibaneis (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI), além de vice-governadores, senadores, secretários estaduais e deputados federais.

Um dos senadores presentes ao encontro, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o encontro serviu para mostrar que um novo pacto federativo que represente a retomada da capacidade de investimento por estados e municípios é tão fundamental quanto as reformas em discussão no Parlamento.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o que está em pauta é a necessidade urgente de uma agenda para garantir mais recursos para os estados que estão em situação de mais vulnerabilidade, especialmente os da região Nordeste.


Edição Site TV Assembleia

Fonte: Agência Senado/CCom
Imagem: Marcos Brandão



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