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14-04-19 11:13

Lei Lucas no Piauí - Funcionários de escolas devem receber capacitação em primeiros socorros

No ano de 2014, o deputado Gessivaldo Isaías apresentou um projeto na Assembleia Legislativa que trata dessa obrigatoriedade na educação infantil do Piauí.
Entrou em vigor, neste mês de abril, a Lei Lucas, que obriga funcionários de instituições de ensino públicas e privadas a se capacitarem em primeiros socorros. No ano de 2014, o deputado Gessivaldo Isaias, do PRB, apresentou um projeto na Assembleia Legislativa que trata dessa obrigatoriedade na educação infantil do Piauí.


Veja o que diz a lei, também aprovada no Senado

Professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de ensino infantil e básico deverão ser capacitados em primeiros socorros. É o que determina a Lei 13.722, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União de dezembro de 2018.

O texto define que os cursos de primeiros socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação quanto para reciclagem dos profissionais já capacitados. O objetivo do treinamento é possibilitar que os professores consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada.

Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos; e por profissionais habilitados, no caso dos estabelecimentos privados. A certificação dos profissionais deverá ainda ser exposta em local visível nos locais de ensino e recreação.

O conteúdo dos treinamentos será direcionado de acordo com a faixa etária do público atendido. As instituições educacionais deverão dispor ainda de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial, como os corpos de bombeiros militares e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento será definida em regulamento e deverá levar em conta a proporção com o tamanho do corpo de funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes.

O descumprimento das normas ocasionará a aplicação de penalidades como notificação e multa. Na ocasião de reincidências, a multa será em dobro e poderá gerar até cassação do alvará de funcionamento ou autorização. Se a escola ou creche for pública, deverá haver a responsabilização patrimonial do agente público.

Homenagem
O texto recebe o nome de Lei Lucas, em homenagem ao garoto Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu em setembro de 2017 ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP).

Desde então, Alessandra Zamora, mãe do menino, iniciou um movimento pela obrigatoriedade de as escolas oferecerem cursos de primeiros socorros aos funcionários. Desde março já há uma lei municipal nesse sentido em Campinas.


Fonte: TV Assembleia/Agência Senado
Videorreportagem: TV Assembleia - Samilla Melo
Imagens: Ribamar Borges



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