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08-11-18 15:07

Senado aprova e Temer assina decreto que cria o Rota 2030, novo programa de incentivos ao setor automotivo

A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a Medida Provisória 843/2018, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil que estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. A matéria passou nesta quarta-feira (7) pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2018.

O Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais. A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam ao menos R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.

Uma das mudanças aprovadas pelos parlamentares em relação ao texto encaminhado pelo Poder Executivo é a prorrogação, por cinco anos, do regime para as montadoras instaladas nas regiões Norte (motocicletas como BMW, Harley-Davidson, Honda e Yamaha) e Nordeste (Ford e Fiat Chrysler). O relator da Medida Provisória 843/2018 na Câmara, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), garantiu a obtenção de créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a título de ressarcimento pelo pagamento de PISCofins.

Para a região Centro-Oeste, o benefício acaba em 2020. A pedido de Ronaldo Caiado (DEM-GO), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) fez um apelo para que o governo envie uma nova MP que garanta a prorrogação até 2025 também para o Centro-Oeste.

Segundo projeções da Receita Federal, o texto original da MP implicava a renúncia fiscal de cerca de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020.

Em 2018 não haverá renúncia fiscal, pois as deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas valerá apenas a partir do próximo ano.

Alterações 

No Plenário da Câmara, os parlamentares aprovaram uma emenda que beneficia os carros movidos a motores flex. A alteração permite reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até três pontos percentuais.

Naquela casa a MP provocou polêmica porque o relatório incluiu vários temas estranhos ao texto encaminhado pelo governo, como desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos e renovação de programa de restituição de tributos.

Também foi retirado do texto o dispositivo que permitia a montadoras do Centro-Oeste (Suzuki e Mitsubishi, localizadas em Goiás) contar com incentivos fiscais maiores que os usufruídos por elas atualmente. Os incentivos atuais são de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e passariam a ser iguais aos do Nordeste (decrescentes, de 125% a 75%).

O relator no Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), recomendou a aprovação do texto vindo da Câmara. Segundo ele, o novo regime é um marco para desenvolvimento industrial do Nordeste, uma vez que prevê benefícios específicos para montadoras instaladas na região.

— Havia um preconceito histórico em relação ao Nordeste, condenado a atividades menos sofisticadas. Um preconceito em relação ao potencial do povo, sobretudo em relação ao setor industrial e ao de serviços modernos —afirmou.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que a MP não é uma pauta-bomba, pois não amplia a renúncia fiscal em relação aos benefícios já concedidos atualmente:

— Não é pauta-bomba. Não há nenhum exagero. Quero que o Brasil dê certo. Não estamos ampliando incentivos. Estamos reduzindo em 40% os incentivos fiscais que hoje já existem no Nordeste – apontou.

Único a votar contra o projeto, o senador Reguffe (sem partido-DF) lamentou a política de isenção fiscal adotada pelo últimos governos.

— A renúncia fiscal pode chegar a R$ 2 bilhões. É dinheiro do contribuinte. Não posso concordar — disse.

Temer assina decreto que regulamenta novo regime automotivo

Na abertura oficial do Salão do Automóvel, em São Paulo, o presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (8) o decreto denominado Rota 2030, que regulamenta o novo regime automotivo. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa. O projeto de conversão decorrente da MP ainda será sancionado pelo presidente.  

O programa estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. Temer afirmou que a medida representa um “grande avanço para o setor e para o Brasil”.

Bem-humorado, o presidente admitiu que estava “aflito” com a possibilidade de o Senado não aprovar a medida provisória e ele, ali no Salão do Automóvel, sair do local sob vaias. “[Mas]saio sob aplausos.”

Temer visitou os stands, destacou a tecnologia avançada presente nos automóveis e defendeu as parcerias entre o governo e a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico para o país.

Segundo Temer, a partir do Rota 2030 haverá mais investimentos no país. “A próxima edição [do Salão do Automóvel] poderá exibir mais avanços”, disse o presidente, lembrando que o setor representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país).


Edição Site TV Assembleia
Fontes: Agência Senado e Agência Brasil (Texto de Marli Moreira)
Imagem: Justiça News



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