Pedidos de recuperação judicial crescem 48,4% em maio, diz Serasa
10/06/2021 13:15

A quantidade de pedidos de recuperação judicial por parte de empresas chegou a 92 solicitações em maio deste ano, o que representa um aumento de 48,4% na comparação com abril, de acordo com levantamento feito pela Serasa Experian. A maioria é de micro e pequenas empresas. Com relação a maio do ano passado (94), houve queda de 2,1% no total de solicitações.

Quando analisados os segmentos, serviços se destacou com 62 pedidos em maio de 2021, seguindo por comércio (15) e indústria (12).

No caso das falências requeridas, os dados indicam que no comparativo com maio de 2020, houve queda de 2,1% no total de solicitações, mas as companhias de menor porte apresentaram crescimento no período, de 54 em maio do ano passado, para  60 em maio de 2021.

Segundo o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, os números acompanham o aumento da inadimplência das empresas, que aparece maior entre as micro ou pequenas. O levantamento mostra que as empresas desses portes são 92,4% do total de pessoas jurídicas com contas negativadas.

"Os abre e fecha impacta diretamente as companhias menores, que não contam com reservas e enfrentam a redução das linhas de crédito especiais. Por isso, elas ainda patinam na recuperação e são maioria nesses indicadores", explicou Rabi.

Para o economista e professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Fábio Astrauskas, embora os pedidos de recuperação tenham subido quase 50% em maio na comparação com abril, não há motivo para preocupação de imediato, já que analisando os dados dos meses anteriores os números estavam alinhados com maio.

"Se compararmos com os meses mais fortes da pandemia de covid-19 no ano passado, os números atuais são inferiores. Portanto, o cenário ainda é inferior àquele que se esperava em 2020 e provavelmente não deverão ser muito superiores aos próximos meses".

Na avaliação do economista, o aumento observado entre as micro e pequenas empresas se deve ao fato de que as empresas desses portes foram aquelas que tiveram menos condições de proteção ante as melhores estabelecidas e capitalizadas.

"A falta de capital de giro é o que leva as empresas à recuperação judicial. As de grande porte tem mais acesso as ferramentas de capital de giro e condições que impedem que elas tenham perda de liquidez e que entrem em recuperação.

Com relação ao setor de serviços, Astrauskas disse que esse segmento trata de transportes, vestuário, calçados, cuja venda e faturamento depende muito da presença do consumidor.

O que é Recuperação judicial?

A recuperação judicial é um meio utilizado por empresas para evitar que sejam levadas à falência. O processo permite que companhias renegociem as dívidas acumuladas em um período de crise recuperando as atividades e evitando o fechamento, demissões e falta de pagamentos.

A recuperação judicial tem como objetivo principal apresentar um plano de recuperação que mostre que a empresa, mesmo diante das dificuldades, consegue se reerguer, caso consiga renegociar suas dívidas para continuar ativa com a produção.

Ao solicitar uma recuperação judicial, a empresa adquire uma moratória, ou seja, o pagamento aos credores é adiado ou suspenso, para que a empresa foque em pagar funcionários, matéria-prima, e produtos essenciais para o funcionamento do negócio.

Quem pode solicitar Recuperação judicial?

Apenas empresários, sociedades e companhias aéreas podem pedir recuperação judicial.

Não se enquadram em empresas que podem solicitar a recuperação judicial:

  • empresas públicas;
  • sociedades de economia mista;
  • instituições financeiras públicas ou privadas;
  • cooperativas de crédito;
  • consórcios;
  • entidades de previdência complementar;
  • planos de assistência à saúde;
  • sociedades seguradoras;
  • sociedades de capitalização e equiparadas.

Como solicitar Recuperação judicial?

As empresas devedoras que se enquadram no perfil para recuperação judicial devem fazer o pedido através de um advogado e representante legal da empresa diante de um juiz.

A empresa deve relatar e demonstrar os motivos da crise financeira da empresa e a solução com o plano de recuperação.

Com esses profissionais envolvidos é preciso incluir no processo:

  • demonstrações contábeis;
  • relação de bens da empresa e dos sócios;
  • extratos bancários;
  • relação nominal dos credores;
  • plano de recuperação (após aprovação dos credores da recuperação judicial).

Caso o juiz aceite a proposta de recuperação judicial, um administrador judicial será nomeado para fiscalizar a empresa durante o processo de recuperação.

Em quanto tempo o devedor deve quitar as dívidas?

Depende da situação, mas no geral, o plano de quitação da dívida em uma recuperação judicial, tem prazos bem longos, podendo levar mais de 10 anos em alguns casos.

Porém, quanto maior o prazo para quitar a dívida, menores são as chances do plano de recuperação ser aprovada pelos credores.

Com informações Agência Brasil / Sebrae

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