Estados devem combater violência doméstica na quarentena, recomenda ONU
31/03/2020 12:41

Medidas restritivas adotadas em todo o mundo para combater a COVID-19 intensificaram o risco de violência doméstica e os governos devem defender os direitos humanos de mulheres e crianças e adotar medidas urgentes para as vítimas deste tipo de violência. A recomendação é da relatora especial da ONU sobre Violência contra a Mulher, Dubravka Simonovic.

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“É mais provável que as taxas de violência doméstica generalizada aumentem, como já sugerem relatórios iniciais policiais e de denúncia telefônica. Para muitas mulheres e crianças, o lar pode ser um lugar de medo e abuso. Esta situação piora consideravelmente em casos de isolamento, como as quarentenas impostas durante a pandemia da COVID-19”, afirmou a relatora.

“Todos os Estados devem fazer esforços significativos para lidar com a ameaça da COVID-19, mas sem deixar para trás mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, já que isto poderia levar a um aumento da violência doméstica, incluindo feminicídios provocado por parceiros”, alertou Dubravka.

A relatora afirmou que “o risco é agravado num momento em que há poucos abrigos e serviços de ajuda para as vítimas, quando é difícil acessar aqueles ainda abertos e quando diminui o apoio comunitário, há menos intervenções policiais e menos acesso à justiça, já que muitos tribunais estão fechados”.

A relatora da ONU observou que, para muitas mulheres, as medidas emergenciais necessárias para lutar contra a COVID-19 aumentaram o fardo relativo ao trabalho doméstico e o cuidado com crianças, familiares idosos e doentes. “Para piorar, restrições de movimento, limitações financeiras e insegurança generalizada encorajam os abusadores e lhes dá poder e controle adicional”, alertou.

Dubravka Simonovic expressou particular preocupação com mulheres com maior risco de violência doméstica, como mulheres com deficiência, migrantes sem documentação e vítimas de tráfico.

A relatora pediu que os governos que não parem a proteção das vítimas e adotem medidas urgentes para combater a violência doméstica em tempos de COVID-19. As medidas de proteção às vítimas devem continuar disponíveis e sendo adotadas durante a crise. Isto inclui garantir acesso à proteção, mantendo abrigos seguros e linhas de denúncia disponíveis para as vítimas. A polícia deve aumentar os esforços para ação rápida.

A relatora lembrou que pode ser perigoso para as vítimas denunciar por chamada telefônica num contexto de confinamento domiciliar e sugeriu que os Estados adotem soluções novas e criativas para o atendimento, como chats online e serviços de texto.

“Governos não devem permitir que circunstâncias extraordinárias e medidas restritivas contra a COVID-19 violem o direito das mulheres a uma vida livre de violência”, afirmou.

O comunicado de Dubravka Simonovic foi apoiado pelo Grupo de Trabalho contra Discriminação de Mulheres e Meninas, e outros relatores independentes – sobre exploração sexual de crianças; sobre execuções sumárias, extrajudiciais ou arbitrárias; para os direitos das pessoas com deficiência; e sobre tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças.

Os relatores especiais fazem parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de pesquisa e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo.

Especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham voluntariamente; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual.

Violência doméstica cresce no Brasil


À medida em que a população tem acatado a quarentena, na tentativa de achatar a curva de afetados pela Covid-19, um outro (velho) desafio aponta no contexto de isolamento social. Indicadores de violência de alguns estados, sobretudo a doméstica, aumentaram logo após terem sido estabelecidas restrições de 
deslocamento a espaços públicos e privados por causa da pandemia.

ONGs chinesas de proteção à mulher notaram, além disso, procura maior por ajuda durante a pandemia do novo coronavírus. No Brasil, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) anunciou aumento de 9% das denúncias atendidas pelo Ligue 180.

A violência doméstica é, no entanto, apenas parte da esteira do contexto atual que envolve, entre outras coisas, o aumento de denúncias de violação de direitos humanos, por exemplo. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), foram registradas 1,3 mil queixas dessa natureza de 14 a 24 de março.

Por violência doméstica, compreende-se qualquer tipo de violência ocorrida dentro do âmbito familiar. Mulheres, homens, idosos, crianças e funcionários podem ser vítimas.

"O isolamento social imposto recentemente é, na verdade, um fenômeno comum e que frequentemente está ligado a situações de violência doméstica", explica a professora doutora Valéria Ghisi, coordenadora do Projeto Vidora (Violência Doméstica e Relacionamentos Abusivos) do curso de Psicologia da Universidade Positivo (UP). "O agressor tende a isolar socialmente a vítima, e a casa onde isso ocorre é tida por muitos como um espaço onde os olhos dos outros não chegam. O coronavírus apenas potencializou a questão".

O apontamento da especialista é corroborado por dados de segurança pública, que dão conta de que a incidência de violência doméstica é ainda maior nos fins de semana, quando, em grande parte, famílias permanecem em casa.

Medidas eficazes

O fenômeno conhecido como ciclo da violência, de característica gradativa, dificilmente começa pela violência física. Fatores como o confinamento e o estresse são agravantes.

"Aumentar os níveis de estresse - em uma situação na qual a violência já é o modo de funcionamento da dinâmica familiar - é a mesma coisa que deixar o fogo perto do barril de pólvora", afirma Valéria. "Vai explodir".

Os impasses familiares, em muitos dos casos, escalam para questões mais graves. Dado o diagnóstico, medidas voltadas à prevenção seriam as mais eficazes - especialmente em contextos nos quais as possibilidades de resolução rápida são escassas, como explica o especialista em Políticas Públicas para a Família pela Universidade Internacional da Catalunha (UIC) e diretor-executivo da ONG Family Talks, Rodolfo Canônico.

"Várias lições serão tomadas depois dessa crise, e reforçamos a de se pensar em ações preventivas, que serão sempre mais efetivas e mais baratas do que as de correção", afirma o especialista. "Estudos revelam a conveniência de se adotar, por exemplo, ações da linha de orientação familiar, a fim de que profissionais capacitados ajudem essas famílias a ter relações saudáveis, que não cheguem ao ponto de degenerar laços como acontece nos casos de violência".

Esse tipo de atuação cabe ao Sistema de Assistência Social, cuja lei orgânica estabelece em seu artigo IV, inclusive, que as ações de proteção social básica tem como objetivo "prevenir situações de risco por meio do [...] fortalecimento de vínculos familiares e comunitários".

"A família é a base da sociedade e é de interesse público que elas estejam funcionando bem", afirma Canônico. "São necessárias ações efetivas de apoio a essas famílias de modo que elas tenham relações cada vez mais harmônicas, que beneficiem a todas as pessoas envolvidas no núcleo familiar, para evitar degenerações ao ponto da violência".

A prevenção à violência é um dos pilares para se alcançar os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável previstos na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU). "Os esforços de prevenção precisam estar voltados às condições prévias que facilitam a violência", sugere uma análise dos objetivos elaborada pelo Unicef junto à Federação Internacional para o Desenvolvimento da Família (IFFD). "[É preciso] continuar o investimento nos programas de prevenção à violência doméstica avaliados como eficazes - como intervenções comunitárias focadas na família".

Além do amparo do Estado, na outra ponta, profissionais de psicologia podem contribuir. "Muitas vezes, o psicólogo é procurado apenas diante de um surto. Mas esse é um trabalho que pode, no sentido de colaborar na tomada de decisões, facilitar o diálogo entre a família e ajudar a manter um quadro no qual não se derrape para a violência", sugere Valéria.

"Quando comparamos dados de família, observando o que se entende por diálogo, vemos um padrão inverso. Onde a violência impera, vemos que não existe a eficiência de diálogo. Nestes casos, os profissionais de psicologia podem ajudar", afirma.

Canais

A utilização dos canais habituais de denúncia, embora essencialmente úteis, como o Disque 180, podem não ser de fácil utilização nesse contexto, uma vez que vítima e agressor estão juntos em casa.

"O monitoramento [por parte do agressor à vítima] já é frequente, o hipercontrole é uma das principais características. E, agora, o coronavírus dá de mão beijada essa possibilidade. Neste caso, não existe solução definitiva", diz Valéria. "Mas romper com o isolamento social, quando não se consegue ligar ou mandar mensagem pelos canais de denúncia, muitas vezes, é bater na parede do vizinho, deixar um bilhete, fazer barulho".

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recomendou aos organismos governamentais de políticas para mulheres que não suspendam os serviços. Além disso, pediu a "implementação de comitês de enfrentamento à violência contra mulheres durante a pandemia nos estados, Distrito Federal e municípios; realização de campanhas sobre importância de se denunciar a violência doméstica e familiar contra as mulheres com divulgação dos canais de denúncia; entre outras medidas".

Procuradas, as secretarias de estado de Segurança Pública de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal afirmaram que ainda não contabilizaram as denúncias de violência doméstica do mês de março. Os números devem ser divulgados em abril.

Como se proteger do abusador?

O isolamento social é a forma mais responsável de impedir que o coronavírus se espalhe entre a população. Mas, para mulheres e meninas em situação de violência doméstica, conviver mais tempo do que o comum com o agressor também pode custar a vida.

Como denunciar?

Para emergências, é necessário ligar para a polícia no número 190. A mulher ou menina que sofrer algum tipo de agressão doméstica pode denunciar o fato e receber orientações através do Ligue 180, serviço de denúncias que funciona 24h por dia e que mantém o anonimato da vítima. Vizinhos, conhecidos ou familiares que quiserem denunciar também são orientados por meio da central.

A crise do coronavírus não afetou as medidas protetivas de urgência, que podem ser solicitadas pela vítima ao delegado(a) de polícia ou por meio do Ministério Público. Por lei, um juiz deve analisar o pedido em até 48h.

A Lei Maria da Penha prevê violência física, emocional (como humilhações e chantagem), patrimonial (relacionada ao sustento da vítima e de possíveis filhos), sexual e moral (expor a vítima ou a vida do casal a terceiros, inclusive pelas redes sociais) como crimes que podem afastar o agressor do lar ou, também, assegurar a proteção da vítima pelo encaminhamento a um programa oficial de proteção, por exemplo.

*Matéria atualizada às 17h12

Edição Site TV Assembleia

Fontes: ONU, Gazeta do Povo e Carta Capital
Imagem: Isabela Quintana - Pixabay
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