Fórum de Governadores trata sobre novo Fundeb, segurança e cessão onerosa
09/10/2019 11:05

As mudanças e avanços necessários ao país voltaram a ser discutidos no VII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, em encontro dos chefes do Executivo de todas as unidades da federação. A reunião ocorreu nessa terça-feira (8), na sede do Banco do Brasil (Asa Norte), e abordou, entre outros assuntos, o pacto federativo, a reforma tributária, a securitização e o Plano de Equilíbrio Fiscal.

Outros temas, como a reforma da Previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o pacote anticrime também estiveram no radar dos governantes, bem como a cessão onerosa e o Fundo Nacional de Segurança Pública. O fórum teve como anfitrião o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e, como coanfitriões, os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Em pauta

Um dos assuntos em pauta no fórum foi o pacto federativo, conjunto de normas sobre obrigações financeiras, arrecadação e distribuição de recursos e dispositivos jurídicos. Os representantes dos Estados têm feito uma defesa por mudanças e maior equilíbrio e socorro da União, para recompor perdas dos últimos anos. A adesão dos governadores por mudanças nesse sentido é maciça.

O governador do Piauí, Wellington Dias participou do encontro e ressaltou que foram tratados três temas da maior importância para o Brasil. Primeiro, foi apresentação feita pela bancada na Câmara e Senado sobre a criação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “O segundo tema discutido foi a necessidade de termos uma fonte de recurso que seja criada a partir de um Projeto de Emenda à Constituição para Segurança, a exemplo do que ocorre com a Educação e a Saúde. A posição do Fórum de Governadores foi favorável para que esse projeto possa tramitar no Congresso Nacional”, disse, enfatizando que nesta área há a necessidade de estabelecer uma fonte para dar sustentação à política de segurança brasileira.

O governador cita ainda a pauta federativa tratada no Fórum dos Governadores e diz que espera o cumprimento do que foi acordado a respeito da restituição de recurso da Lei Kandir, acertado desde fevereiro, em reuniões em que estavam presentes o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes.

Wellington esclarece que, após diálogos, ficou acertado que os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste foram disponibilizados R$ 4 bilhões da parte da receita da União.

Outro ponto discutido foi em relação ao levantamento feito no Senado. “Os estados do Norte e Nordeste e também os municípios têm a regra do Fundo de participação 15% para os estados (FPE) e 15% para municípios (FPM)”, disse, enfatizando que foi informado de que 1/3 do FPE seja para Lei Kandir. “Isso significa tirar dos estados um volume que não era previsto. Trata-se de uma quebra de acordo e espero que até outubro, essa pauta seja votada no Câmara e Senado para que essa pauta seja resolvida neste mês”, afirma o governador.


Edição Site TV Assembleia

Fonte: CCom | Agência Brasília
Imagem: CCom
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