Campanha para divulgação do novo cadastro positivo começa nesta segunda (10)
08/06/2019 14:47

A partir de segunda-feira (10) começa a campanha nacional para divulgação do cadastro positivo. Os comerciais institucionais serão veiculados por um mês em TVs e rádio para esclarecer a população sobre o funcionamento do sistema. A campanha será promovida pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito.

A lei que institui o novo cadastro foi sancionada em abril. O banco de dados que apresenta uma avaliação de risco de pessoas físicas e empresas para contrair empréstimos existe desde 2011. No entanto, com a nova legislação, a adesão passa ser automática, enquanto até o momento era voluntária. O sistema será operado por instituições autorizadas pelo Banco Central.

A estimativa é que, com a mudança, o serviço passe de 6 milhões de cadastros para até 130 milhões. Cada consumidor terá uma nota elaborada a partir do histórico de pagamentos de contas e dívidas. Com isso, pessoas e empresas bem avaliadas poderão ter acesso facilitado a crédito e, eventualmente, com taxas menores.

A campanha informativa ficará no ar até o dia 9 de julho. Depois dessa data, todos os consumidores serão incluídos automaticamente no sistema, porém, será possível fazer um pedido de exclusão em qualquer momento. As informações sobre o histórico de pagamento de pessoas físicas e empresas só poderão ser usadas para a avaliação para concessão de crédito.

Na composição da nota atribuída aos consumidores não serão incluídos elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações genéticas, sexo, e convicções políticas, religiosas e filosóficas.

De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de pessoas.

COMO FUNCIONA?

O consumidor, pessoa física ou jurídica, autoriza a abertura do seu Cadastro Positivo, mediante ao preenchimento e assinatura de um termo de adesão, para que o seu histórico de pagamentos, realizados ou que venha a realizar, sejam disponibilizados às instituições financeiras e empresas credenciadas junto ao SPC Brasil. (Somente com a finalidade única e exclusiva de subsidiar a analise para e eventual concessão de crédito).

Quais informações serão disponibilizadas no histórico de pagamentos?

As informações serão visualizadas pelas instituições financeiras e pelos lojistas são:

  • Valor total da compra;
  • Valor das parcelas;
  • Data dos vencimentos;
  • Data dos pagamentos;
  • Valor dos pagamentos;
  • Dados cadastrais do consumidor.
Que tipo de compra é disponibilizado?

Constarão no histórico de pagamento informações oriundas de financiamentos, empréstimos, compras a prazo e despesas com o fornecimento de água, esgoto, luz, gás, telefone (exceto modalidade pós-pago), assistência médica, odontológica, internet, TV por assinatura, escolas, administradoras de cartões e instituições financeiras.


Edição Site TV Assembleia

Fonte: Agência Brasil - Por Daniel Mello
Imagem: Contábeis
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