40% das crianças que morrem no trânsito no Brasil estão dentro de veículo; nº supera atropelamentos
05/06/2019 16:17

Das crianças que morrem hoje no trânsito brasileiro, 40% estavam na condição de ocupantes de veículos, sendo hoje a principal forma de óbito desse público no País. Atropelamentos vêm na segunda colocação.

Números de 2017 do Datasus, plataforma de dados do Ministério da Saúde, mostram que do total de 697 crianças até nove anos que morreram por acidentes de trânsito no Brasil, 279 estavam dentros de veículos. Naquele ano, foram registrados 221 óbitos desse público por atropelamento. 

Um projeto de lei que altera pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara nesta terça-feira, 4, prevê que motoristas flagrados sem a cadeirinha para crianças nos bancos traseiros deixem de ser multados. Eles passarão a receber somente advertência. 

Gerente executiva da ONG Criança Segura, Gabriela Guida lembra que todo ano morrem aproximadamente 500 crianças em colisões de trânsito. "Fora as que são internadas, com as quais o SUS está gastando", diz. "O governo gasta muito dinheiro por ano para atender essas crianças que se acidentaram no trânsito, fora as que morrem."

Para Gabriela, o uso da cadeirinha no banco traseiro é "a única forma segura" para transportar crianças no veículo. "Os assentos de um carro foram pensados para um adulto. É por isso que uma cadeirinha, adaptada ao corpo e à massa da criança, é a única forma segura para realizar o transporte", explica. 

Na contramão de práticas internacionais

Na avaliação da gerente executiva da Criança Segura, o fim da aplicação de multa para quem for flagrado sem a cadeirinha no banco traseiro é "muito ruim" e "vai na contramação das recomendações internacionais".

A ONG é integrante de uma rede internacional chamada Safe Kids, que discute medidas no mundo inteiro para prevenção e redução de mortalidade infantil no trânsito. "Tudo que vemos lá fora é o contrário. Outros países estão trabalhando muito para colocar a cadeirinha na lei", diz Gabriela. 

Pedro de Paula, coordenador executivo da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito, reforça que as mudanças envolvendo a cadeirinha infantil vai na contramão de modelos internacionais. 

"A medida contraria as melhores práticas internacionais e tudo que se tem estudado e observado no campo de regulação prática e segurança viária nos últimos anos", afirma Paula. 

Tragédia

Segundo o coordenador da Iniciativa Bloomberg, no mundo inteiro a principal causa de mortes de crianças de 5 a 14 anos são os acidentes de trânsito.

"Se estamos retirando uma infração que é comprovada pela OMS e por atores internacionais, como medida levada a sério no mundo para redução da mortalidade de crianças, [o governo] está contribuindo ainda mais para uma tragédia humana de promover mais mortalidade de jovens e crianças no Brasil", afirma.

Gabriela defende ainda que somente campanhas educativas - sem a cobrança da penalidade - serão insuficientes para evitar os acidentes e óbitos no trânsito envolvendo crianças.

"Qualquer mudança de comportamento no trânsito para pegar tem, sim, que ter campanha de conscientização. Porém, tem de vir combinada com lei, autuação e fiscalização, senão o hábito não pega", afirma. "Nós sentimos muito essa mudança. Porque quem trabalha com trânsito sabe que a educação por si só não dá conta da mudança de comportamento."

Mudanças

O projeto de lei prevê que crianças com idade de até sete anos e meio serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cadeirinhas adaptadas ao  peso e à idade.

Já meninos e meninas com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos serão transportadas nos bancos traseiros e  utilizarão cinto de segurança.

Com as mudanças, as multas previstas por infração foram abolidas. Motoristas levarão somente advertência caso descumpram a legislação. 

Trânsito
Proposta acaba com multa para condutores que guiem sem farol baixo ligado de dia, entre outras mudanças Foto: Amanda Perobelli/Estadão (10/10/2017)

 

Veja todas as propostas de Bolsonaro de novas regras para CNH

  • Dobra o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40;
  • Carteira de Habilitação passa a ter validade por 10 anos;
  • Proposta tira a exclusividade do Detran em emitir o atestado de saúde para a carteira de motorista;
  • Projeto de Lei concede poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar documentos eletrônicos de trânsito;
  • Proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna. Medida não valerá para carros que já estão em circulação;
  • Veículos em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira   é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples;
  • Ampliação de sanções, mas com menos punições para motoristas sem capacete;
  • Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais;
  • Prorrogação da validade da carteira de motorista de cinco para dez anos para carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, acima de 65 anos, de dois e meio para cinco anos. 
  • Desburocratização para a liberação de bicicletas elétricas;
  • Crianças com idade de até sete anos e meio serão transportadas nos bancos traseiros e utilizarão cadeirinhas adaptadas ao   peso e à idade; e com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos serão transportadas nos bancos traseiros e   utilizarão cinto de segurança. Não há  multas previstas por infração, só advertência;
  • Infrator que atingir a contagem de 40 pontos, no período de 12 meses, terá o direito de dirigir suspenso; pontuação é zerada após a penalidade;
  • Condutor que exerce atividade remunerada em veículo habilitado na categoria C, D ou E poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir trinta pontos.

Com informações Portal Estadão

Edição Site TV Assembleia

Fonte: Portal Estado de São Paulo - Por Juliana Diógenes
Imagem: Reprodução (Estadão)
RUA DESEMBARGADOR MOTA, S/N - BAIRRO MONTE CASTELO/TERESINA-PI / CEP 64016-270 - TELEFONE (86) 3326 2300. Copyright © 2019 - TV Assembleia - Assembleia Legislativa do Piauí